A volta assume como valor essencial o respeito pela privacidade e pelos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona, no âmbito do exercício da sua atividade, nomeadamente dos seus clientes e utilizadores.

Neste contexto, tendo como princípio essencial a transparência e pretendendo que os seus utilizadores tenham perfeito conhecimento dos tratamentos de dados pessoais realizados, a volta aprova e publica a presente Política de Privacidade, aplicável independentemente do canal de comunicação com a volta, clarificando as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares.

A volta e os seus colaboradores assumem o compromisso de utilizar os dados pessoais dos utilizadores nos estritos termos previstos na presente Política e com total confidencialidade.

A volta procura que a informação transmitida seja, simultaneamente, o mais completa e concisa possível, em benefício da sua compreensão. Não obstante, caso se suscitem dúvidas ou se revele necessária informação adicional sobre as questões de privacidade, pode contactar-nos através dos contatos disponíveis no rodapé do Site, com o Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

I. Responsável

Os tratamentos de dados dos utilizadores são efetuados pela volta, pessoa coletiva de Direito Privado sem fins lucrativos, com NIPC 516.554.999 e com sede na Avenida da República, n.º 74, 1º esquerdo, Alvalade, 1600-205 Lisboa, na qualidade de responsável pelo tratamento.

A volta pode ser contactada através de qualquer um dos meios identificados nos Contactos disponíveis no rodapé do Site, recomendando-se, para as questões conexas com dados pessoais, a identificação do Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

II. Titulares abrangidos e dados pessoais tratados

A volta trata os dados pessoais dos seus utilizadores, que recolhe, na categoria de dados de ligação e navegação, designadamente endereços IP e acessos.

Não são tratadas categorias especiais de dados.

Não existe qualquer obrigação legal para os utilizadores de fornecimento dos seus dados pessoais. Não obstante, o seu não fornecimento pode prejudicar a possibilidade de acesso aos serviços disponibilizados.

III. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação

Os dados pessoais dos utilizadores referentes a dados de ligação e navegação, recolhidos através de cookies no site, são tratados com as seguintes finalidades e fundamentos: assegurar o funcionamento do site, analisar a utilização que dele é feita, com fundamento no interesse legítimo da volta em analisar a funcionalidade da plataforma e no consentimento dos titulares dos dados. Estes dados são conservados pelo prazo de um ano.

Além dos dados de navegação, a volta pode tratar dados de contacto fornecidos voluntariamente pelos utilizadores (nome, endereço de email, número de telefone), com a finalidade de: envio de comunicações informativas, promocionais ou institucionais relacionadas com a atividade da volta, incluindo convites para eventos, atualizações sobre o Sistema de Depósito e Reembolso, e divulgação de conteúdos considerados relevantes.

O tratamento destes dados assenta no consentimento livre, informado e específico dos utilizadores, obtido no momento da submissão dos dados. Os dados são conservados até que o titular manifeste a sua oposição ou retire o consentimento, o que poderá fazer a qualquer momento, através dos contactos disponíveis no rodapé do Site.

IV. Destinatários

Os dados pessoais dos utilizadores são comunicados pela volta a terceiros, designadamente [prestadores de serviços, com vista a assegurar o funcionamento do site e analisar a utilização que dele é feita], com fundamento no cumprimento de obrigações legais.

Ademais, os dados podem ser comunicados a subcontratantes, entidades contratadas pela volta para proceder aos tratamentos de dados identificados, por sua conta e em seu nome, caso em que, se mantêm aplicáveis todas as informações constantes da presente Política, mantendo-se a volta responsável pelo tratamento de dados efetuado.

V. Transferências de dados para países terceiros

Sempre que seja necessária a transferência de dados para países terceiros, designadamente por se situarem fora da União Europeia os destinatários de dados pessoais, nos termos descritos, a volta assegura que essa transferência se faz com base numa decisão de adequação da Comissão, ou, caso não exista, quando forem apresentadas garantias adequadas, designadamente, mediante a outorga das cláusulas-contratuais tipo adotadas pela Comissão.

VI. Segurança dos dados

A volta adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados dos seus utilizadores, assegurando a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Idênticas medidas são exigidas aos subcontratantes e terceiros, a quem são comunicados os dados dos utilizadores.

Caso os utilizadores pretendam obter esclarecimentos adicionais quanto às medidas técnicas e organizativas adotadas ou reportar alguma violação de dados e/ou de segurança, podem fazê-lo através dos contactos disponíveis no rodapé do Site, com o Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

VII. Direitos dos titulares

A volta reconhece aos seus utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, os seguintes direitos:

i. Acesso – Os utilizadores podem, a qualquer momento, solicitar à volta a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser objeto de tratamento, aceder-lhes e obter informações sobre os tratamentos de dados realizados.

ii. Retificação – Os utilizadores podem, a qualquer momento, retificar os seus dados pessoais, corrigindo os que se encontram errados, completando os incompletos e atualizando os desatualizados. Salienta-se que é da responsabilidade do utilizador, o fornecimento de dados corretos, respondendo, por isso, por quaisquer danos causados por comunicação de informação imprecisa, incompleta ou desatualizada à volta ou a terceiros.

iii. Apagamento – Sempre que, tendo o tratamento de dados como fundamento o consentimento do utilizador, este retirar o seu consentimento, ou o tratamento de dados se tiver tornado ilícito, designadamente quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade a que se destinavam, os utilizadores podem solicitar à volta o seu apagamento.

iv. Limitação do tratamento – Sempre que se discutir a licitude de um tratamento de dados ou, quando não obstante a volta não necessitar dos dados, o titular pretender que eles sejam conservados por mais tempo, pode requerer à volta a limitação do tratamento.

v. Portabilidade – Sempre que o tratamento de dados tiver como fundamento o consentimento ou um contrato e for realizado por meios automatizados, os utilizadores podem solicitar que os dados que forneceram lhes sejam disponibilizados e que sejam transmitidos diretamente a outro responsável.

vi. Oposição – Sempre que o tratamento de dados assente em interesses legítimos, os utilizadores podem opor-se ao tratamento.

vii. Retirar o consentimento – Sempre que o tratamento de dados assente no consentimento, os utilizadores têm o direito a retirá-lo a qualquer momento. A utilização de cookies pode ser configurada ou desativada no navegador, em “Preferências” ou “Ferramentas”.

viii. Apresentar reclamação perante autoridade de controlo – Assiste aos utilizadores o direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

Estes direitos podem ser exercidos diretamente pelos utilizadores através dos contactos disponíveis no rodapé do Site, como Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”. O exercício destes direitos não tem qualquer custo.

VIII. Vigência e alterações

A presente Política na sua atual versão foi publicada no dia 30 de junho de 2022. Quaisquer alterações substanciais serão notificadas a utilizadores através dos meios de contacto ao dispor da volta. Não obstante, recomenda-se a sua consulta periódica, por forma a serem acompanhadas as suas alterações.

 

App: Volta – Consumer 

 

A SDR atribui a maior importância à proteção dos seus dados. A aplicação móvel “Volta – Consumer” foi concebida para consumidores que utilizam o Sistema de Depósito e Reembolso (DRS) em Portugal, permitindo verificar se um código EAN é elegível no sistema e localizar pontos de recolha para devolução de embalagens PET e latas.

A aplicação não exige registo de utilizador e não se destina à recolha de dados pessoais dos seus utilizadores. De acordo com a informação fornecida, a SDR recolhe apenas dados técnicos e de diagnóstico anónimos, necessários para assegurar a estabilidade, a segurança e o desempenho da aplicação.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

SDR Portugal – Associação de Embaladores (SDR)
Torre Zenith – Rua Doutor António Loureiro Borges, n.º 9, Piso 11, Miraflores, 1495-131 Algés
NIPC: 516554999
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Telefone: 210195116
E-mail: geral@sdrportugal.pt

Os pedidos relacionados com a proteção de dados podem ser enviados para geral@sdrportugal.pt ou por correio para a morada acima indicada.

2. Tratamento de Dados na Aplicação 

A SDR disponibiliza a aplicação “Volta – Consumer” para permitir aos consumidores:

• validar se os códigos EAN das embalagens de bebidas estão incluídos no sistema DRS português;
• consultar um mapa com os pontos de recolha disponíveis para devolução de PET e latas;
• ver os detalhes do ponto de recolha, incluindo morada, localização em mapa, horário de funcionamento e opções de navegação; e
• aceder a informação geral, perguntas frequentes e contactos sobre o sistema português de depósito e reembolso.

Neste contexto, a SDR descreve as seguintes operações de tratamento para a aplicação de consumidor:

2.1. Ausência de conta de utilizador ou dados de identificação

A aplicação não exige criação de conta, login nem gestão de perfil de utilizador. Assim, a SDR não recolhe intencionalmente, através da aplicação, dados de identificação do utilizador como nome, apelido, endereço de e-mail ou número de telefone.

2.2. Validação de EAN

A aplicação permite ao utilizador verificar se o EAN de uma embalagem de bebida faz parte do sistema DRS português. O EAN pode ser introduzido manualmente ou captado através da câmara do dispositivo.

• O código EAN corresponde a um identificador de produto e não constitui, por si só, um dado pessoal.
• Se for utilizada a câmara, o respetivo acesso serve apenas para ler o código de barras no dispositivo. A SDR não pretende recolher nem armazenar fotografias ou vídeos do utilizador para esta finalidade.
• O tratamento associado à leitura do código de barras limita-se à disponibilização do resultado de validação solicitado.

2.3. Mapa de pontos de recolha e navegação 

A aplicação apresenta os pontos de recolha onde os consumidores podem devolver embalagens PET e latas no âmbito do sistema DRS português, incluindo morada, localização em mapa, horário de funcionamento e informação de navegação.

• A informação sobre pontos de recolha diz respeito a locais participantes e não ao utilizador.
• Se o utilizador abrir a navegação através de um serviço de mapas ou navegação de terceiros, esse prestador poderá tratar dados de forma independente, nos termos da sua própria política de privacidade.
• De acordo com a informação fornecida para esta versão, a SDR não recolhe dados de localização do utilizador através da aplicação.

2.4. Dados de diagnóstico anónimos

A SDR informa que a aplicação recolhe apenas dados técnicos e de diagnóstico anónimos. Esta informação é utilizada exclusivamente para operar, proteger, manter e melhorar a aplicação.

• Esta informação pode incluir a versão da aplicação, o tipo de dispositivo, a versão do sistema operativo, registos de falhas, eventos de desempenho e diagnósticos técnicos semelhantes.
• Esta informação destina-se a ser anónima e a não permitir a identificação pessoal do utilizador.
• Quando os dados são verdadeiramente anónimos, o RGPD não se aplica a essa informação enquanto dado pessoal.

3. Bases Jurídicas

Com base na informação fornecida para esta versão da aplicação de consumidor:

• a utilização das funcionalidades solicitadas pelo utilizador, como a validação de códigos de barras e a apresentação de informação sobre pontos de recolha, pode ser considerada necessária para prestar o serviço pedido;
• os dados de diagnóstico anónimos são utilizados para segurança, estabilidade e melhoria da aplicação; e
• sempre que seja necessária alguma permissão do dispositivo, como o acesso à câmara para leitura de códigos de barras, esse acesso depende das definições de permissão escolhidas pelo utilizador no dispositivo.

Esta secção deve ser confirmada pela equipa jurídica da SDR antes da publicação, especialmente se existir qualquer fornecedor de analytics ou SDK em produção.

4. Destinatários dos Dados

Apenas pessoas autorizadas e prestadores de serviços contratados podem ter acesso aos dados tratados para operar a aplicação, quando aplicável.

• Sensoneo j.s.a., ID de empresa 50 746 057, Kollarova 27, 84106 Bratislava, Eslováquia (prestador de serviços de TI; subcontratante ao abrigo do art.º 28.º do RGPD, quando aplicável);
• Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda (prestador de serviços de TI; subcontratante ao abrigo do art.º 28.º do RGPD, quando aplicável). Qualquer transferência para os EUA, em especial para a Microsoft Corporation, é indicada como baseada no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável;
• Apple Inc. e Google LLC podem tratar dados de forma independente quando a aplicação é descarregada, instalada, atualizada ou utilizada através da App Store ou Google Play.

A SDR não controla os tratamentos efetuados de forma independente pela Apple, pela Google ou por qualquer prestador externo de mapas/navegação. As respetivas políticas de privacidade aplicam-se a esse tratamento.

5. Tratamento Automatizado

A SDR não utiliza tomada de decisão automatizada na aceção do art.º 22.º do RGPD.

6. Segurança dos Dados

A SDR implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados tratados e a infraestrutura da aplicação. Essas medidas podem incluir controlos de acesso, registos, cópias de segurança, firewalls e outros mecanismos de segurança proporcionais aos riscos envolvidos.

7. Os Seus Direitos

Sempre que exista tratamento de dados pessoais, os utilizadores dispõem dos direitos previstos no RGPD, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, sujeitos às condições legais aplicáveis a cada direito. Os utilizadores podem ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Conservação dos Dados

Uma vez que a aplicação é descrita como não recolhendo dados pessoais identificados dos utilizadores e utilizando apenas dados de diagnóstico anónimos, não se prevê a aplicação de um prazo de conservação para dados identificados de utilizadores. Se, em circunstâncias excecionais, forem gerados registos técnicos suscetíveis de serem qualificados como dados pessoais, a SDR deverá definir e publicar o respetivo prazo de conservação antes do lançamento.